Prémio da Justiça e da Humanidade

«Voltaire abrange na sua observação pela conduta humana comportamentos como o sacrilégio, o incesto, a bigamia, o adultério, a violação, a prostituição, o rapto e a sodomia.
O seu plano é rigoroso quanto à exigência da natureza e força das provas, o flagrante delito, as testemunhas, a concessão de advogados ao acusado, a proibição total da tortura e do suplício, o uso correcto das prisões, a confiscação de bens…
A Justiça ordenada em relação aos actos humanos, o seu reflexo na sociedade e um acompanhamento sério nas punições que, castigando os criminosos, possa, de algum modo, torná-los úteis… seria uma forma sugestiva de equilíbrio…
Voltaire sugere no seu longo e profundo trabalho que as leis sejam sempre fundamentadas na razão, na virtude, laicas e sempre de igual vigor para todos os elementos de uma sociedade que se quer livre e em igualdade de deveres e benesses.
O século XVIII poderá actualmente ser lição! “É a lei e não o homem que deve punir”» — do Prefácio de Pedro Gonsalves Mourão (Juiz de Direito e Director-Geral da Administração da Justiça)