Termos e Condições Gerais

1. Âmbito e objecto

1.1. O presente documento de Termos e Condições Gerais destina-se a regulamentar o acesso e utilização do website www.novavega.pt, doravante designado por “Website”, propriedade da Nova Vega – Edição e Distribuição de Publicações, Lda., com sede na Rua do Poder Local, n.º 2 – Sobreloja A, 1675-156 Pontinha, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 505 901 749, com um capital social de 5.000,00 €, doravante designada por “Nova Vega”.

1.2. O website está localizado no endereço de internet https://www.novavega.pt/ e pode ser acedido gratuitamente por qualquer pessoa, doravante designada por “Utilizador”, que deseje efectuar consultas e encomendas, ou simplesmente acompanhar a actividade editorial da Nova Vega. Em qualquer dos casos, o acesso e utilização do website implica a aceitação sem reservas do presente documento de Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade.

1.3. O website integra uma Loja Online com uma diversificada oferta de produtos e serviços (livros, filmes, música, jogos, merchandising, artigos de papelaria e outros), que possibilita ao Utilizador a realização, por via electrónica, de encomendas nos termos e condições aqui descritos.

1.4. O Utilizador concorda que as aquisições efectuadas através da Loja Online (www.novavega.pt) serão reguladas exclusivamente pelo documento de Termos e Condições Gerais.

1.5. A encomenda de produtos e serviços deve ser efectuada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os menores de idade deverão ser representados pelos respectivos progenitores, tutores ou encarregados de educação.

1.6. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador, por meio dos formulários de encomenda apresentados no website ou através de qualquer outro meio de contacto com a Nova Vega, gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições por via electrónica, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1.7. A utilização do website para qualquer efeito, incluindo as consultas através de formulários ou partilha de comentários, pressupõe a aceitação total das presentes condições.

1.8. Caso não aceite todos os termos e condições declarados neste documento, o Utilizador deverá deixar de aceder ao website.

2. Obrigações do utilizador no acesso e navegação do website

2.1. Na utilização do website o Utilizador compromete-se a:

1. 1. 1. Ler integralmente e respeitar os presentes Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade;
      2. Utilizar o website de forma correcta e lícita e a abster-se de suprimir ou manipular os conteúdos incorporados. No caso de anomalia do website, bug informático ou vestígios de pirataria, o Utilizador deverá comunicar a ocorrência à Nova Vega e, se esse problema resultar na alteração das características e segurança do website, não deverá aceder a nenhuma informação exposta na internet, em particular os dados pessoais dos Utilizadores;
      3. Respeitar o copyright dos conteúdos e os dados identificativos dos autores sempre que os partilhar com terceiros, por qualquer via e através de qualquer suporte (digital ou papel);
      4. Facultar dados pessoais e moradas legítimos e correctos e nunca utilizar identidades falsas;
      5. Não incluir nas comunicações com a Nova Vega ou nos comentários no website conteúdos ofensivos, difamatórios ou susceptíveis de violar direitos de terceiros;
      6. Não criar e não utilizar nenhuma ferramenta ou medida tecnológica, por programação informática ou através de software existente, como vírus, spyware, malware, spam bots ou outros, com a finalidade de ludibriar os dispositivos informáticos de protecção, de limitar ou interromper o funcionamento do website ou de roubar e destruir dados pessoais ou qualquer outra informação reservada ao proprietário ou aos Utilizadores;
      7. Não aceder à sua conta por outro método que não seja a página de registo e login disponibilizada para esse efeito.

2.2. Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorrecto ou seja considerado insuficiente, e por esse motivo haja um atraso no processamento da encomenda, ou eventual impossibilidade de entrega, a Nova Vega declina qualquer responsabilidade nessa ocorrência.

2.3. No caso de o Utilizador violar alguma das obrigações mencionadas neste documento de Termos e Condições Gerais, a Nova Vega reserva-se no direito de tomar as medidas adequadas, incluindo a suspensão temporária ou permanente do acesso à conta do website, rejeição de futuras compras e cancelamento de quaisquer serviços já contratados. Pode ainda ter lugar uma acção legal contra o Utilizador.

3. Registo de conta cliente

3.1. O Utilizador ficará apto a efectuar encomendas no website da Nova Vega após registar a sua conta cliente na página disponibilizada para o efeito: https://www.novavega.pt/a-minha-conta/.

3.2. Quando registar a sua conta deverá ter muita atenção no preenchimento dos dados que lhe são solicitados nos formulários (nome que deverá constar na factura, morada de facturação,  morada de entrega, NIF, email e telefone). Alguns dados são essenciais para a validação do processo de compra. Qualquer informação incorrecta vai atrasar o atendimento das encomendas.

3.3. No processo de registo o Utilizador terá de definir um email e uma senha que passarão a ser as suas credenciais de acesso à conta no website. Essas credenciais são indispensáveis para a gestão dos dados pessoais.

3.4. Ao registar-se no website o Utilizador está a concordar com o presente documento de Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade que o complementa.

3.5. O Utilizador é responsável pela segurança e confidencialidade dos seus dados de acesso seguro ao website e concorda em não compartilhá-los com outra pessoa. Cada conta é pessoal, única e intransmissível, o Utilizador não deve permitir que outra pessoa use a sua conta para aceder ao website porque, como titular da conta, é o responsável por todas as actividades que ocorram desde o acesso até ao encerramento da sua actividade no website.

3.6. O Utilizador não deverá registar mais do que uma conta no website. Caso pretenda recuperar a senha de acesso ao website deverá fazê-lo através da opção “recuperação de senha” disponível na página “A Minha Conta”. A Nova Vega reserva-se no direito de cancelar ou limitar o acesso a contas que contenham dados semelhantes.

3.7. Os Utilizadores são legalmente responsáveis pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais introduzidos no website ou comunicados por outra via à Nova Vega.

3.8. Caso o Utilizador registado detecte o uso ou acesso não autorizado da sua conta deverá alertar de imediato a Nova Vega através de comunicação por email.

3.9. O Utilizador não deverá ceder, transmitir ou vender a terceiros a sua conta.

3.10. A Nova Vega reserva-se no direito de recusar, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer pedido de registo de conta, ou registo já aceite, caso detecte o uso fraudulento de dados ou suspeite de intenções ilícitas do Utilizador, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem que isso lhe impute qualquer responsabilidade.

4. Processo de encomenda

4.1. Apenas os Utilizadores registados estão aptos a efectuar encomendas no website. A abertura de conta poderá ser efectuada antes da colocação de uma encomenda ou no processo de finalização da mesma. Consultar o ponto 3 para mais informações sobre a abertura de conta.

4.2. As encomendas são processadas da seguinte forma:

1. 1. 1. O Utilizador pesquisa o produto que pretende adquirir;
      2. Na ficha do produto clica no botão “Adicionar”. O produto é adicionado ao “Cesto de Compras”. O Utilizador poderá adicionar ao “Cesto de Compras” tantos produtos quanto desejar;
      3. Após terminar a pesquisa, o Utilizador deverá aceder ao “Cesto de Compras” e confirmar os produtos e quantidades que pretende encomendar;
      4. A encomenda é fechada quando o Utilizador clica no botão “Finalizar compra”;
      5. Na próxima etapa tem de seleccionar o método de envio (consultar o ponto 5 para mais informação). Uma nova parcela poderá ser adicionada ao valor total da compra;
      6. Depois, o Utilizador tem de escolher o método de pagamento (consultar o ponto 6 para mais informação);
      7. Antes de confirmar a encomenda o Utilizador deverá rever todos os dados;
      8. Por último, o Utilizador tem de confirmar que leu e aceita o presente documentos de Termos e Condições Gerais clicando na caixa que se encontra junto ao botão “Finalizar Compra”;
      9. Caso tenha seleccionado o método de pagamento PayPal® vai ser direccionado para a página desta entidade (consultar o ponto 6 para mais informação);
      10. Após a finalização da encomenda o Utilizador recebe um email de confirmação. Caso não encontre esse email deverá verificar a pasta de spam do correio electrónico. Esse email deve ser conservado para referência futura, pelo menos até à recepção da encomenda. Se detectar alguma incorrecção nos dados pessoais ou na encomenda deverá contactar de imediato a Nova Vega;
      11. A Nova Vega recebe também uma cópia da encomenda com todos os dados que o Utilizador inseriu. Nessa altura o contrato de compra é finalizado.
      12. Caso o Utilizador não tenha processado o pagamento por PayPal® ou seleccionado o levantamento ao balcão deverá proceder à respectiva transferência bancária. Nesse caso terá de enviar à Nova Vega uma cópia do comprovativo de transferência ou, no mínimo, a indicação do banco, nome do titular da conta e data da operação. Esses dados são necessários para a identificação da proveniência do pagamento;
      13. A encomenda é expedida após a confirmação do pagamento. O Utilizador e Consumidor Final receberá então um email com a indicação da expedição e o número de seguimento dos CTT ou da transportadora que efectuar o serviço de entrega.

4.3. Caso o Utilizador não tenha recepcionado o email de confirmação da encomenda deverá contactar a Nova Vega por email ou telefone.

4.4. As encomendas têm um prazo de validade de 10 (dez) dias. Findo esse prazo e na ausência de pagamento as encomendas serão canceladas.

4.5. Os dados utilizados na emissão da Factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A Factura depois de emitida não poderá ser alterada.

4.6. A Nova Vega atenderá todas as encomendas colocadas no website até ao limite do stock disponível. Caso algum produto se encontre esgotado depois de o Utilizador ter finalizado a encomenda, a Nova Vega enviará um alerta por correio electrónico ou através de outro contacto disponível. A partir desse momento o Utilizador poderá receber o respectivo reembolso, parcial ou total (caso já tenha efectuado o pagamento) ou anular a totalidade da encomenda.

4.7. A finalização de uma encomenda, incluindo o processo de registo de conta no website, equivale à aceitação plena dos preços e dos produtos, bem como dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.

4.8. A Nova Vega reserva-se no direito de recusar ou cancelar encomendas do Utilizador, isentando-se da responsabilidade por quaisquer prejuízos ou custos, sempre que ocorrer uma das seguintes situações:

• • • Os dados de registo do Utilizador estiverem incorrectos ou aparentarem ser fraudulentos;
    • A informação de facturação estiver incompleta;
    • A morada de entrega estiver incompleta;
    • O pagamento da encomenda não tiver sido recepcionado no prazo de 10 dias;
    • Não haver garantia de boa cobrança;
    • O Utilizador tiver sido sinalizado por qualquer acto impróprio ou ilegal.

4.9. Nos casos referidos no ponto 4.8, o Utilizador será devidamente informado pela Nova Vega das razões que conduziram à suspensão ou cancelamento do contrato de venda.

4.10. O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, através do formulário da página de Contactos ou do email apoio.cliente@novavega.pt, referindo o número da encomenda. O pedido de cancelamento será aceite desde que a encomenda não tenha sido processada e expedida.

5. Métodos de expedição e prazos de entrega

5.1. A Nova Vega efectua expedições para Portugal continental e insular (Açores e Madeira), para os países da União Europeia e para outros destinos, nomeadamente para os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Contudo, devido às constantes oscilações de tarifário dos correios portugueses, as expedições para o estrangeiro estão sujeitas a consulta prévia através da página Contactos.

5.2. As modalidades de entrega disponíveis para Portugal continental e ilhas são:

Os preços indicados na tabela são os valores mínimos cobrados e incluem IVA à taxa de 23%.

5.3. As modalidades de entrega disponíveis para expedição internacional são:

5.4. O website calcula automaticamente o valor total de portes aquando da finalização das encomendas, com excepção das expedições internacionais que estão sujeitas a consulta prévia através da página de Contactos.

5.5. Nas consultas para efeito de orçamento de expedição, o Utilizador deverá indicar o país de destino da encomenda. Por norma, essa informação é suficiente para os CTT calcularem os respectivos portes.

5.6. As encomendas de livros de valor igual ou superior a 35,00 € (trinta e cinco euros) beneficiam de oferta de portes para as entregas em Portugal continental e insular.

5.7. As encomendas de produtos diferentes ou vendas em conjunto não são abrangidas pelo tarifário CTT Correio Editorial Nacional. Nestas situações o cálculo de portes é efectuado com base nas outras opções de entrega.

5.8. As encomendas são expedidas para a morada de entrega indicada no registo do Utilizador.

5.9. A expedição de encomendas para Apartados está limitada a 5 kg (cinco quilos). Encomendas com peso superior terão de ser entregues numa morada física.

5.10. As encomendas são expedidas por CTT – Correios de Portugal, CTT Expresso ou outra transportadora que seja subcontratada pela Nova Vega para realizar o serviço.

5.11. As encomendas são expedidas após a confirmação do pagamento, com excepção das modalidades de levantamento ao balcão e envio à cobrança.

5.12. Os prazos de entrega indicadas nos pontos 5.2 e 5.3 devem ser calculados a partir da data de expedição da encomenda.

5.13. Em caso de impossibilidade de entrega da encomenda na morada de destino, o receptor deverá seguir as instruções de levantamento incluídas no aviso de passagem dos CTT ou da transportadora.

5.14. A encomenda é considerada entregue quando a mesma é recepcionada na morada de destino ou quando é levantada numa estação dos CTT – Correios de Portugal.

5.15. Quando os CTT – Correios de Portugal não conseguem efectuar a entrega na morada de destino deixam um aviso de passagem ao destinatário com a indicação de levantamento na estação de correios mais próxima. Nesse caso, o levantamento da encomenda deve ser efectuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

5.16. No caso de impossibilidade de entrega ou levantamento na estação dos CTT – Correios de Portugal, a encomenda é devolvida à Nova Vega. Nesta situação, a Nova Vega processará o respectivo reembolso deduzido das despesas de entrega mesmo quando o Utilizador não tenha pago portes. Se o Utilizador solicitar o reenvio da encomenda terá de suportar os respectivos custos de envio.

5.17. A Nova Vega recomenda que o Utilizador confirme sempre os dados referentes à morada de entrega. Qualquer palavra ou número trocados são suficientes para que a entrega não se concretize. A Nova Vega não assume a responsabilidade por atrasos ou devoluções de encomendas quando os dados de registo do Utilizador estiverem errados ou incompletos.

5.18. Caso a encomenda contenha algum produto trocado ou com defeito devido a erro imputável à Nova Vega, o Utilizador deverá informar de imediato o serviço de apoio ao cliente através do formulário de Contactos ou do email apoio.cliente@novavega.pt, indicando para o efeito o número da factura ou da encomenda.

5.19. Os prazos de entrega das encomendas poderão sofrer alterações devido a acontecimentos imprevistos e fora do controle da empresa subcontratada para realizar o serviço, como por exemplo: greves, tumultos, acidentes, tempestades e outros. A Nova Vega não poderá ser responsabilizada por essas ocorrências.

5.20. O tarifário de portes está sujeito a alterações sem aviso prévio. As alterações que vierem a ter lugar não têm efeitos retroactivo sobre as encomendas já finalizadas.

6. Métodos de pagamento e validação da encomenda

6.1. O pagamento da encomenda é a última etapa do processo de compra. O website aceita as seguintes modalidades de pagamento:

Transferência bancária

O pagamento poderá ser efectuado numa caixa automática da rede Multibanco, através de aplicações homebanking ou ao balcão do banco, com o NIB que é comunicado por email aquando da finalização da encomenda. Neste caso é conveniente mencionar o número da encomenda no campo de observações.

Paypal® ou Cartão de Crédito

Os Utilizadores registados no PayPal® poderão efectuar o pagamento através da aplicação PayPal® ou seguindo a ligação segura disponibilizada pelo website. Os pagamentos efectuados por PayPal® são processados exclusivamente por essa instituição de crédito. Os Utilizadores que não tiverem conta PayPal® poderão seleccionar esta opção para efectuar o pagamento com Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e American Express).

Numerário e Multibanco

Caso o Utilizador tenha seleccionado o levantamento ao balcão ou envio à cobrança, poderá efectuar o pagamento em dinheiro ou por Multibanco no acto de entrega da encomenda. Nos pagamentos em numerário, é aconselhável que o Utilizador reúna o montante exacto da compra.

Cheque

O Utilizador poderá efectuar o pagamento por cheque, à ordem de Nova Vega – Edição e Distribuição de Publicações, Lda., remetendo-o para a seguinte morada:

Nova Vega

Rua do Poder Local, n.º 2 – Sobreloja A

1675-156 Pontinha

O cheque deverá ser cruzado e com a indicação “não à ordem”, conforme as instruções do Banco de Portugal.

6.2. A Nova Vega compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança dos dados referentes às comunicações do Utilizador.

6.3. A confirmação do pagamento poderá demorar 2 (dois) ou 3 (três) dias úteis, consoante a entidade bancária de origem. A Nova Vega envia um email ao Utilizador a confirmar a validação da compra.

6.4. Conforme indicado no ponto 4.4, o Utilizador dispõe de um prazo de 10 (dez) dias para efectuar o pagamento. Findo esse período a encomenda será cancelada e o pagamento não será aceite.

6.5. As encomendas são entregues ou expedidas após boa cobrança.

6.6. No caso de reembolso, previsto no ponto 4.6, a Nova Vega efectuará a devolução preferencialmente pelo método do pagamento original e emitirá a correspondente Nota de Crédito.

7. Garantia, devolução e serviço pós-venda

7.1. Os produtos adquiridos pelo Utilizador no website, sendo considerados bens de consumo, estão abrangidos, com as devidas adaptações legais, pelas regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, referente ao Regime de Garantia dos Bens de Consumo.

7.2. A Nova Vega recomenda que o Utilizador, após a recepção da encomenda, confira os produtos que lhe foram enviados. Caso detecte alguma inconformidade com a sua encomenda ou defeito de fabrico de algum produto, o Utilizador deverá informar de imediato a Nova Vega através dos contactos indicados no ponto 5.18. A comunicação deverá incluir uma descrição detalhada do problema, preferencialmente acompanhada de uma foto quando se tratar de algum produto defeituoso, e a referência do número da factura ou da encomenda.

7.3. Nas situações cobertas no ponto 7.2 a Nova Vega compromete-se a dar uma resposta no prazo de 2 dias úteis a contar da data de recepção da comunicação do Utilizador. Salvo alguma situação de excepcionalidade, o problema será resolvido no prazo máximo de 20 dias úteis a contar dessa data.

7.4. Caso se verifique a falta ou troca de produto, o Utilizador poderá optar pelo reembolso do valor desse produto ou pela devolução da totalidade da encomenda.

7.5. Se o Utilizador optar pela devolução da encomenda, prevista no ponto anterior, os respectivos produtos deverão encontrar-se nas mesmas condições em que foram recepcionados e, se se aplicar, com as respectivas embalagens originais e selos de garantia intactos.

7.6. O método de devolução terá de ser acordado previamente com a Nova Vega. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução ou pelo envio à cobrança, os respectivos custos com portes serão da responsabilidade do mesmo.

7.7. Após recepcionar a devolução, a Nova Vega avaliará a condição de todos os produtos. Caso algum deles esteja desconforme às condições pré-acordadas no ponto 7.5, a Nova Vega não processará o respectivo reembolso.

7.8. Em caso de reembolso, desde que preenchidos todos os requisitos mencionados nos pontos anteriores, a Nova Vega procederá ao pagamento do valor facturado pelo produto.

7.9. Caso algum produto esteja esgotado e não seja possível a troca, a Nova Vega procederá ao reembolso do mesmo.

7.10. O reembolso será efectuado preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor no acto de compra ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento original não o permita.

7.11. Nas situações em que o Utilizador fique insatisfeito com o processo de resolução de um problema e não aceite a solução apresentada pela Nova Vega, poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou ao Livro de Reclamações, conforme indicado no ponto 23.

8. Direito de livre resolução

8.1. O Utilizador tem o direito de resolver qualquer contrato de compra ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro e respectivas alterações, sem indicar o motivo e sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção da encomenda, sendo as despesas de devolução suportadas pelo próprio.

8.2. Para exercer este direito o Utilizador terá de o comunicar por escrito à Nova Vega, através do formulário da página de Contactos, pelo email apoio.cliente@novavega.pt ou por carta registada, indicando a referência da encomenda e o número da respectiva Factura.

8.3. Assim que a Nova Vega receber o pedido de resolução de contrato, acusará a sua recepção em suporte duradouro e informará o Utilizador dos próximos passos para a devolução da encomenda.

8.4. As devoluções deverão ser enviadas para a morada indicada no ponto 1.1 deste documento.

8.5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que foram recepcionados, sem defeitos e com as embalagens originais intactas e, no caso de filmes, produtos de música, merchandising ou jogos têm de manter o selo de garantia ou do IGAC intacto.

8.6. O Utilizador terá de se responsabilizar por qualquer problema (extravio, danos, etc.) relacionado com o transporte dos produtos devolvidos.

8.7. A Nova Vega não aceitará devoluções enviadas à cobrança.

8.8. O período de cancelamento expirará nos 15 (quinze) dias seguintes à comunicação da resolução do contrato de compra.

8.9. O direito de livre resolução não se aplica a produtos que sejam personalizados de acordo com as especificações do Utilizador, como por exemplo, no caso dos livros, a inscrição de autógrafos ou de dedicatórias.

8.10. A Nova Vega compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data de comunicação da resolução de contrato nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e assim que receber a devolução da encomenda.

8.11. O reembolso será efectuado segundo as condições previstas no ponto 7.10.

8.12. Os produtos enviados gratuitamente (brindes, marcadores e outros) não estão sujeitos a reembolso.

9. Informação sobre produtos, preços e promoções

9.1. A Nova Vega fará todos os possíveis para que a informação apresentada no website não contenha erros tipográficos, dados incorrectos ou conteúdos que desvirtuem as características dos produtos comercializados, sendo que estes, a comprovarem-se, serão corrigidos logo que detectados. A Nova Vega não se compromete a suportar preços incorrectos e, caso se verifique essa situação, reserva-se no direito de cancelar as respectivas encomendas.

9.2. Os preços apresentados no website incluem o imposto de valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

9.3. Os produtos comercializados no website serão reproduzidos da forma mais fiel possível. Contudo, devido às diferenças de tecnologia dos dispositivos informáticos (monitores, telemóveis, tablets, etc.), as cores de alguns produtos poderão apresentar algumas diferenças em relação às cores originais. O que acontece, basicamente, é que cada écran tem uma tecnologia própria para reproduzir cores e a calibração do mesmo também influência a visualização final das imagens.

9.4. A Nova Vega fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados pelo Utilizador, no entanto, poderão acontecer erros humanos ou incidências de carácter informático que desvirtuem o controle de existências do website. Caso algum produto se encontre esgotado depois de o Utilizador ter finalizado a encomenda, a Nova Vega enviará um alerta por correio electrónico ou através de outro contacto disponível. A partir desse momento o Utilizador poderá anular a totalidade da encomenda e receber o respectivo reembolso (caso já tenha efectuado o pagamento).

9.5. Sempre que se registar uma alteração de preços dos produtos fornecidos pelos parceiros comerciais, a Nova Vega efectuará a devida actualização de preços de venda ao público nas respectivas fichas de produto. Caso essa situação ocorra em algum produto já encomendado e implique uma subida de preço, o Utilizador será contactado de imediato e poderá desistir da encomenda e receber o respectivo reembolso (caso já tenha efectuado o pagamento).

9.6. No website existem vários descontos consoante o tipo de produto e a data de lançamento do mesmo. No caso dos livros aplica-se a Lei do Preço Fixo que limita o desconto máximo a 10% durante um período de 24 meses após a data de publicação.

9.7. Os produtos com desconto apresentam nas respectivas fichas técnicas o valor da percentagem que foi subtraída ao preço de venda ao público.

9.8. Algumas promoções e campanhas são sazonais ou restringem-se a eventos específicos que ocorrem durante um período de tempo limitado. Os produtos encomendados durante essas acções promocionais só beneficiam do desconto adicional durante a vigência das mesmas. Adicionar produtos ao “Cesto de compras” não garante o preço nem o desconto em vigor, apenas a finalização da compra assegura o valor final da mesma.

9.9. O website poderá habilitar a utilização de cupões de desconto de acordo com regras de utilização pré-definidas. Um cupão promocional é um código alfanumérico que habilita o Utilizador a beneficiar de um desconto extra em determinados produtos durante o período associado a essa campanha.

9.10. Os cupões de desconto são válidos apenas para as compras online efectuadas no website e não são cambiáveis por dinheiro. Não é permitida a venda, troca ou doação dos cupões de desconto emitidos pelo website.

9.11. O website comercializa conjuntos de produtos que estão disponíveis para encomenda apenas sob essa forma.

9.12. Os conteúdos do website, incluindo os preços e especificações dos produtos, acções promocionais e serviços poderão ser alterados pela Nova Vega, em qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações não terão efeito retroactivo sobre as encomendas já finalizadas.

10. Responsabilidade

10.1. A Nova Vega assegura que todos os produtos e serviços comercializados no website enquadram-se no âmbito da sua actividade comercial e estão em conformidade com a Lei Portuguesa.

10.2. O website possui os adequados níveis de segurança para transacções comerciais e transmissão de dados pessoais, contudo a Nova Vega não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede eléctrica, pelos serviços de comunicações, por sistemas informáticos ou outro tipo de hardware, pelo software de ligação ou por eventuais vírus informáticos que possam afectar o equipamento do Utilizador.

10.3. As consultas de dados e alterações efectuadas pelo Utilizador no âmbito do acesso ao website, presumem-se efectuadas pelo próprio, declinando a Nova Vega qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta desses dados.

10.4. A Nova Vega não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados pela utilização do website que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

1. 1. 1. Erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do website;
      2. Danos e prejuízos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, a lei dos direitos de autor ou qualquer outra Lei aplicável;
      3. Incumprimento que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
      4. Incumprimento que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, não controláveis pela Nova Vega, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais e outras situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

11. Newsletter Nova Vega

11.1. A Nova Vega disponibiliza aos Utilizadores do website a subscrição de uma newsletter. A newsletter é usada no formato de email em acções de promoção, campanhas de marketing,  divulgação de eventos ou outro tipo de comunicação que vise informar o Utilizador sobre a actividade comercial da editora.

11.2. A subscrição da newsletter é facultativa e poderá ser realizada através do formulário disponibilizado para o efeito na página inicial do website.

11.3. Na sequência da subscrição, o Utilizador recebe na sua caixa de correio um pedido de confirmação da subscrição. Esse processo é uma medida de segurança para evitar subscrições indesejadas.

11.4. O Utilizador poderá cancelar a subscrição da newsletter em qualquer momento através das ligações disponibilizadas para o efeito nos respectivos emails. O Utilizador poderá também solicitar directamente à Nova Vega que o remova dessa subscrição. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da subscrição da newsletter deverá consultar a Política de Privacidade.

12. Tratamento de dados pessoais

12.1. Ao registar uma conta no website, o Utilizador está a partilhar dados pessoais que ficarão protegidos pela Política de Privacidade ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 – e pela Lei de Protecção de Dados Pessoais n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

12.2. A Nova Vega interpretará os dados fornecidos pelo Utilizador como sendo autênticos e precisos. Caso detecte alguma incoerência ou incorrecção nesses dados poderá contactar o Utilizador para esclarecer a situação.

12.3. A Nova Vega não utilizará o endereço de email ou qualquer outro contacto do Utilizador para comunicações não solicitadas ou inapropriadas. Os emails e contactos que venham a ter lugar serão relacionados apenas com o fornecimento dos produtos ou serviços disponibilizados no website.

12.4. A Nova Vega garante que as compras no website são seguras, assim como os pagamentos efectuados através de PayPal®. O serviço de pagamentos PayPal® é controlado por uma entidade externa que assevera a segurança e legitimidade de todas as transacções.

12.5. O website utiliza cookies de rastreamento para melhorar a experiência online dos visitantes e Utilizadores. Cookies são pequenos ficheiros de dados colocados no dispositivo ou computador do Utilizador e frequentemente incluem um identificador anónimo único. Os cookies não são maliciosos e não recolhem informações pessoais, senhas ou outros dados sensíveis. A sua função principal é permitir uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Além disso, eles não ficam escondidos nos dispositivos dos Utilizadores e podem ser facilmente eliminados através da limpeza do historial de navegação. Para mais informação sobre os cookies utilizados no website o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies.

13. Propriedade intelectual e partilha de conteúdos

13.1. O Utilizador reconhece que o website contém conteúdos protegidos por direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

13.2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, logótipos, vídeos, áudio, animações, anúncios, código fonte e restantes conteúdos incluídos no website são propriedade da Nova Vega ou de terceiros e estão protegidos pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

13.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o ponto 13.2, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos de autor, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão, a difusão ou a disseminação pública desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

13.4. Não obstante o exposto no ponto 13.3, o Utilizador poderá partilhar com outras pessoas as páginas do website que incluem ligações para esse efeito. Contudo, essa partilha implicará sempre o respeito pelos direitos de autor de todos os conteúdos incluídos nessas páginas.

13.5. O website inclui ligações externas ou referências a websites de terceiros que não são monitorizados ou revistos pela Nova Vega. A Nova Vega declina qualquer responsabilidade pelos conteúdos, produtos, serviços, publicidade, campanhas ou outro tipo de oferta disponibilizados nesses websites. De igual modo, as opiniões e ideias divulgadas por esses websites são da inteira responsabilidade dos proprietários dos mesmos.

13.6. Quando o Utilizador navegar para ligações externas ao website da Nova Vega deverá assegurar-se que está a respeitar os Termos e Condições e Política de Privacidade desses websites e assume todos os riscos associados à utilização dos mesmos e de quaisquer serviços de terceiros relacionados.

13.7. Algumas páginas do website possibilitam que os Utilizadores registados partilhem opiniões ou comentários sobre produtos, artigos ou notícias. O Utilizador é exclusivamente e isoladamente responsável pela publicação dos seus conteúdos no website e pela violação de qualquer Lei em vigor, incluindo as leis relativas a direitos de autor e direitos conexos.

13.8. Por norma, a Nova Vega não filtra ou edita os textos referidos no ponto 13.7, mas reserva-se no direito de os monitorizar e de os remover quando os mesmos sejam considerados inadequados, ofensivos, difamatórios, ilegais ou que violem direitos de autor, patentes ou marcas comerciais. O bom convívio e respeito entre utilizadores e internautas está subjacente à liberdade de postagem no website, assim como o cumprimento do presente documento de Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade.

13.9. O Utilizador está proibido de utilizar a área de comentários para publicitar ou promover produtos, negócios, actividades comerciais ou actividades ilegais.

13.10. A Nova Vega não se responsabiliza por actos, danos, perdas, prejuízos e despesas motivados e/ou consequentes das publicações dos Utilizadores no website e que violem a Lei em vigor ou o presente documento de Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.

14. Comunicações

14.1. Ao utilizar o website, criar uma conta no mesmo, comunicar por meios electrónicos ou através de formulários e subscrever a newsletter, o Utilizador autoriza que a Nova Vega comunique consigo pela mesma via, ou através de qualquer outro contacto (telefone, SMS, redes sociais, morada física, etc.) registado na sua conta ou transmitido por outra via.

14.2. O Utilizador reconhece e aceita também que as comunicações, notificações ou contactos no âmbito da utilização do website possam vir a ser partilhados com as autoridades fiscais, judiciais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

14.3. Conforme indicado na Política de Privacidade, o Utilizador pode, em qualquer momento, solicitar o cancelamento das comunicações, notificações ou subscrições através da página de Contactos, por email para o serviço de apoio ao cliente ou, no caso da Newsletter, através da opção “Cancelar a Subscrição” incluída nos respectivos e-mails.

14.4. O Utilizar compromete-se a não usar os contactos da Nova Vega para práticas ilícitas, nomeadamente o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) ou telefonemas para fins de marketing publicitário.

15. Condições de segurança e desactivação do website

15.1. Ao visitar e aceder ao website, o Utilizador concorda em usá-lo apenas para os fins permitidos por estes Termos e Condições Gerais e compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar actividades ilícitas, como por exemplo pirataria informática, que causem danos nas funcionalidades do mesmo, ou que interfiram na sua segurança, desempenho, disponibilidade ou acessibilidade. A ocorrerem tais práticas, o Utilizador será denunciado às autoridades competentes e a sua conta será bloqueada para efeitos de investigação policial.

15.2. De igual modo, o Utilizador abstém-se de cometer actos ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) ou a proceder à recolha sistemática ou automatizada de dados disponíveis no website.

15.3. O envolvimento do Utilizador em qualquer actividade que cause ou possa causar danos ao website levará à suspensão ou desactivação da sua conta e será denunciada às autoridades competentes.

15.4. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a internet constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas de tráfego, pelo que a Nova Vega não garante o acesso ao website sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

15.5. A Nova Vega não garante igualmente o acesso ao website quando ocorrer uma sobrecarga ou intervenção técnica no servidor em que o mesmo está alojado ou em situações de força maior (fenómenos da natureza, actos de terrorismo, guerra e outros de carácter extraordinário e imprevisível).

15.6. Por razões de segurança a Nova Vega procede a actualizações regulares do software utilizado no funcionamento do seu website. Durante essas operações o website poderá ser colocado em manutenção de forma a preservar a integridade do mesmo. Por norma a duração da manutenção é de apenas alguns minutos.

15.7. Sempre que a Nova Vega entenda necessário ou conveniente, por razões técnicas ou legais ou por questões relacionadas com design e funcionalidade, poderá reformular o website e colocá-lo em manutenção.

15.8. A Nova Vega reserva-se no direito de, a qualquer momento, desactivar o website, temporária ou permanentemente, salvaguardando sempre as transacções que estiverem em curso e a protecção devida dos dados pessoais de todos os Utilizadores.

16. Prova das operações

16.1. O Utilizador concorda que os registos informáticos referentes às suas compras, devidamente conservados pela Nova Vega, fazem prova das encomendas, pagamentos e restantes comunicações efectuados através do website.

16.2. O arquivo das encomendas e transacções efectuadas através do website, que inclui todas as comunicações e facturas, será conservado pela Nova Vega em suporte digital seguro e duradouro.

17. Pedidos de esclarecimento ou reclamações

17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento à Nova Vega através do formulário de contacto disponível na página Contactos ou por telefone.

17.2. Em caso de conflito contratual, o Utilizador e Consumidor Final poderá reclamar junto da Nova Vega quaisquer ocorrências que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição dos produtos comercializados no website, bem como recorrer aos mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos indicados no ponto 23 deste documento.

17.3. A reclamação poderá ser apresentada pelo Utilizador e Consumidor Final no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da recepção da encomenda em que se verificou a ocorrência. A Nova Vega deverá responder à reclamação e notificar o Utilizador no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção salvo algum impedimento informático ou de força maior.

18. Idioma

18.1. Estes Termos e Condições Gerais foram concebidos exclusivamente em português e serão interpretados nesse idioma.

18.2. Todas as comunicações, notificações, correspondência e operações do website serão redigidas em português.

18.3. Caso o Utilizador deseje efectuar uma consulta em inglês, o Proprietário poderá responder excepcionalmente nesse idioma. Contudo, o website não disponibiliza à data tradução dos seus conteúdos e formulários.

18.4. Os produtos comercializados pelo website incluem nas respectivas fichas técnicas toda a informação sobre os idiomas dos seus conteúdos.

19. Entendimento integral

19.1. O presente documento de Termos e Condições Gerais, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, estabelece a relação contratual entre a Nova Vega e o Utilizador/Consumidor Final no âmbito do acesso e utilização do website www.novavega.pt.

19.2. Se qualquer parte ou disposição dos Termos e Condições Gerais for considerada nula, inaplicável ou inexequível por uma entidade competente para o efeito, em particular por um tribunal com jurisdição nesta actividade comercial, a sua invalidade não anulará a legitimidade dos restantes termos e condições.

19.3. Independentemente de qualquer invalidade, o presente documento de Termos e Condições Gerais deverá ser sempre interpretado, dentro dos limites legais, de forma o mais aproximada possível à sua disposição original.

20. Cessão de direitos

O Utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições Gerais, no todo ou em parte, a terceiros, sem o consentimento prévio por escrito da Nova Vega. Qualquer alegada cessão em incumprimento a este ponto será considerada nula e sem efeito.

21. Violação dos Termos e Condições Gerais

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ao abrigo do presente documento de Termos e Condições Gerais, se o Utilizador violar alguma das regras de utilização do website, incluindo actos de pirataria informática que afectem o funcionamento e segurança do mesmo, a Nova Vega poderá tomar as medidas que considerar apropriadas para lidar com essa infracção, incluindo a suspensão temporária ou permanente de acesso do Utilizador ao website. Nesses casos, a Nova Vega ficará legalmente habilitada a denunciar esses actos às autoridades competentes e a iniciar uma acção judicial contra o infractor.

22. Responsabilidade civil

A Nova Vega não é responsável pelo uso incorrecto ou indevido ou por quaisquer danos, directos ou indirectos, do Utilizador e Consumidor Final ou de terceiros, que decorram da utilização dos produtos que comercializa no website.

23. Lei aplicável e foro competente

23.1. O presente contrato de Termos e Condições Gerais será regido pela Lei portuguesa.

23.2. Quaisquer disputas relacionadas com estes Termos e Condições Gerais estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição deste documento for considerada por um tribunal, ou outra autoridade, inválida ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida, de modo a dar efeito à finalidade original dos Termos e Condições Gerais. As demais disposições não serão afectadas.

23.3. A resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos Termos e Condições Gerais será da exclusiva competência dos Tribunais Portugueses.

23.4. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador e Consumidor Final poderá recorrer também à plataforma de Resolução de Litígios em Linha, da Comissão Europeia, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) nacionais abaixo indicadas:

• • • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
    • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
    • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
    • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
    • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

23.5. O Utilizador e Consumidor Final poderá recorrer ainda ao Livro de Reclamações Electrónico (https://www.livroreclamacoes.pt/inicio), implementado pela Direcção-Geral do Consumidor e restantes entidades reguladoras dos diversos sectores de actividade. Para obter mais informações sobre os seus direitos de consumidor poderá consultar o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt/).

24. Alterações aos Termos e Condições Gerais

24.1. Em caso de necessidade ou por imposição legal, a Nova Vega poderá alterar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade sem aviso prévio ao Utilizador. É recomendável que o Utilizador consulte ambos os documentos com frequência e se certifique do cumprimento dos mesmos sempre que utilizar o website.

24.2. O Utilizador concorda que motivos legais, técnicos ou de carácter comercial são considerados aceitáveis para a alteração dos presentes Termos e Condições Gerais. A data da última actualização dos mesmos poderá ser consultada no final deste documento.

24.3. As alterações que vierem a ter lugar entram em vigor após serem publicadas no website e não têm efeito retroactivo. Caso o Utilizador não aceite essas alterações deverá deixar de utilizar o website.

Termos e Condições Gerais actualizados em 1 de Julho de 2024