Código Aduaneiro da União

Edição anotada e comentada direccionada a estudantes da disciplina de Direito Fiscal e profissionais dos sectores do comércio internacional.
 
ANTÓNIO DA SILVA PRETO é advogado e Professor Universitário. Regente da cadeira de Direito Aduaneiro e Impostos Especiais Sobre o Consumo no ISCAL. É autor dos livros Código Aduaneiro da União, edição anotada e comentada (2019), em co-autoria com Ana Cristina Falcão Trovão, Estatuto dos Benefícios Fiscais, edição anotada e comentada (2019), em co-autoria com Nuno Santos Vieira, e Código Fiscal do Investimento, edição anotada e comentada (2022), em co-autoria com Hélder Pombo.
 
ANA CRISTINA FALCÃO é Reverificadora Assessora Principal da Autoridade Tributária e Aduaneira e Diretora da Alfândega Marítima de Lisboa.