Código Aduaneiro da União

Sobre o livro
A dispersão legislativa, aliada à alta tecnicidade da matéria, dificulta a consulta à legislação e torna mais complexa a percepção dos institutos aduaneiros quando considerados no seu todo.
O objectivo deste trabalho é, pois, concentrar num único documento as referências e os normativos que se encontram dispersos por vários diplomas, facilitando a identificação das disposições legislativas aplicáveis a cada matéria em concreto, bem como a compreensão do modo como o sistema aduaneiro está construído nas suas diferentes vertentes. Assim sendo, esta obra destina-se, em primeira mão, a todos os que intervêm nos sectores do comércio internacional, profissionais, prestadores de serviços conexos, importadores ou exportadores. Contudo, a utilização de uma linguagem não excessivamente técnica nas anotações efectuadas, torna-a, igualmente, de extrema utilidade a quantos se dediquem ao estudo do direito aduaneiro da União.

Sobre os autores
António Preto é advogado e Professor Universitário re-gente da cadeira de “Direito Aduaneiro e Impostos Espe-ciais Sobre o Consumo”.

 
Ana Cristina Falcão Trovão é Reverificadora Asses-sora Principal da Autoridade Tributária e Aduaneira e Diretora da Alfândega Marítima de Lisboa.